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ATENÇÃO MALACÓLOGOS!I

Esta aberta a consulta pública para o decreto que regulamenta a Lei de Biodiversidade – 13.123!

CASA CIVIL DESPACHO DA MINISTRA
Em 5 de abril de 2016 a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, substituta, torna público, nos termos do art. 34, caput, inciso II, do Decreto no 4.176, de 28 de março de 2002, projeto de Decreto que regulamenta a Lei no 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
O texto em apreço encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/consultas-publicas. A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Neste sentido, sugestões poderão ser encaminhadas, até o dia 2 de maio de 2016, por meio do sítio eletrônico http://www.participa.br ou pelo correio eletrônico patrimoniogenetico@presidencia.gov.br.
Não esqueça! A consulta ficará aberta a comunidade até dia 02 de maio de 2016!!
Sua participação e contribuição é fundamental.

ATENÇÃO MALACÓLOGOS!!

É essencial que todos tomem conhecimento da regulamentação que está sendo proposta para a nova Lei da Biodiversidade e enviem suas considerações ao Ministério.
Esta lei atinge TODA e QUALQUER pesquisa científica realizada com a biodiversidade brasileira, independentemente de envolver ou não estudos genéticos. Envolve também pesquisas com dados já compilados, sequências já publicadas, etc. TODOS deverão se adequar à nova Lei, então é importante conhecê-la e participar na construção da regulamentação.
A Dra Manuela Silva (FIOCRUZ), em palestra na UFPR, chamou atenção para que todos solicitem, nas medidas transitórias, uma anistia para a divulgação de dados de pesquisa desde o dia 17 de novembro até a promulgação desta regulamentação.  Como o cadastro do Sisgen ainda não está implementado, a rigor ninguém poderia estar divulgando resultados de pesquisa (congresso, publicações etc), sem ter antes registrado o projeto que deu origem aos dados, mesmo que iniciado anteriormente à lei.

CASA CIVIL DESPACHO DA MINISTRA

ATENÇÃO MALACÓLOGOS!I

Esta aberta a consulta pública para o decreto que regulamenta a Lei de Biodiversidade – 13.123!

CASA CIVIL DESPACHO DA MINISTRA
Em 5 de abril de 2016 a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, substituta, torna público, nos termos do art. 34, caput, inciso II, do Decreto no 4.176, de 28 de março de 2002, projeto de Decreto que regulamenta a Lei no 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
O texto em apreço encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/consultas-publicas. A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Neste sentido, sugestões poderão ser encaminhadas, até o dia 2 de maio de 2016, por meio do sítio eletrônico http://www.participa.br ou pelo correio eletrônico patrimoniogenetico@presidencia.gov.br.
Não esqueça! A consulta ficará aberta a comunidade até dia 02 de maio de 2016!!
Sua participação e contribuição é fundamental.

MALACÓLOGOS! NÃO DEIXEM QUE DERRUBEM A LISTA DE ESPÉCIES AMEAÇADAS!

Prezados malacólogos e demais preocupados com a conservação da diversidade,
O Deputado Ronaldo Caiado quer sustar a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção”. 0b1e1680d0e21365155f5a6ef9d2e224Muitos pesquisadores investiram seu tempo e dedicação, trabalhando com seriedade, na elaboração dessa lista. Não é admissível que uma pessoa que nada entende de ecologia, sustentabilidade e diversidade se ache capaz de opinar sobre a questão.
Tem um abaixo assinado no AVAAZ https://secure.avaaz.org/po/petition/Congresso_Nacional_Nao_tirem_a_protecao_de_especies_ameacadas/?toMEPbb
Acesse também o site Cidadania e vote contra essa proposta. Não podemos deixar este projeto ser aprovado. Site e – Cidadania (http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=167617).

Manutenção integral da Portaria 445/2014

Prezado sócio e malacólogos em geral: assinem a petição, que está disponível em https://secure.avaaz.org/en/petition/Ministra_do_Meio_Ambiente_Izabella_Monica_Vieira_Teixeira_Manutencao_integral_Portaria_4452014MMA_Especies_Ameacadas_de_/?sgsYYab

Desde 2008, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vem conduzindo a revisão e atualização da Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção. Esse trabalho somou esforços não apenas do Governo Federal, mas também de cerca de 1300 pesquisadores de universidades e institutos de todas as regiões do país e do exterior. Inovando em relação à lista anterior, as duas Portarias relacionadas à fauna brasileira, ambas publicadas em 17 de dezembro de 2014, incluem 1173 espécies em risco de extinção, sendo consideradas as categorias e critérios definidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). O número de espécies ameaçadas constantes das duas Portarias representa 9,6% de um total de 12.200 espécies avaliadas. O método empregado pela UICN nesse processo de avaliação é respeitado no mundo todo, e baseia-se na aplicação de critérios precisos acessados a partir do conhecimento técnico de profissionais altamente qualificados. A magnitude desse trabalho colocou o Brasil na vanguarda dos países que instrumentalizam a conservação da biodiversidade por vias estritamente legais. A Portaria 445 trata especificamente da regulamentação das atividades de captura e uso de 409 espécies de peixes e 66 invertebrados aquáticos ameaçados de extinção. Essa Portaria prevê um prazo para sua adequação de 180 dias, nos quais fica assegurada continuidade da captura, o desembarque e a comercialização das espécies categorizadas como ameaçadas, além de permitir a comercialização por até um ano dos estoques armazenados e declarados oficialmente ao IBAMA. Também é prevista a possibilidade de continuidade da captura e comercialização de espécies ameaçadas categorizadas como VULNERÁVEIS (uma das categorias de ameaça da UICN), condição que será avaliada por meio de planos de manejo da espécie alvo. Por último é previsto a reavaliação constante do grau de conservação destas espécies, a partir do aporte de novos dados técnicos que possam indicar cenários de conservação distintos. A revogação dessa Portaria, como reivindicam algumas entidades vinculadas ao setor pesqueiro é, portanto, totalmente infundada, tendo em vista que está prevista uma estratégia clara de adaptação à nova realidade em termos de legislação. Essa revogação seria também um RETROCESSO imensurável no processo de consolidação da principal ferramenta de gestão do patrimônio natural do país, que vem sendo planejado e implementado desde meados da década passada. Por último, a revogação da Portaria 445/2014 também representaria um desrespeito a um trabalho internacionalmente reconhecido como exemplar e desenvolvido ao longo de anos por centenas de técnicos do Governo Federal e por milhares de pesquisadores brasileiros, que se empenharam no levantamento e disponibilização de informações inéditas sobre a biodiversidade brasileira. Dessa forma, manifestamos nosso total e irrestrito apoio à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em prol da manutenção da Portaria 445/2014.

Essa petição é endossada pelos seguintes pesquisadores:

Aléssio Datovo da Silva – Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (MZUSP) – Especialista em peixes (Actinopterygii) continentais

Carla Natacha M. Polaz – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – Ponto focal e especialista em peixes (Actinopterygii) continentais

Carla Simone Pavanelli – Universidade Estadual de Maringá (UEM) – Coordenadora de peixes (Actinopterygii) continentais

Carlos Bernardo M. Alves – Projeto Manuelzão, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Especialista em peixes (Actinopterygii) continentais

Carlos Eduardo Leite Ferreira – Universidade Federal Fluminense (UFF) – Especialista em peixes (Actinopterygii) marinhos

Fabio Di Dario – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Coordenador de peixes (Actinopterygii) marinhos

Fábio Vieira – Centro de Transposição de Peixes/Coleção de Peixes (UFMG) – Coordenador de peixes (Actinopterygii) continentais

Flavia Lucena Frédou – Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) – Coordenadora de peixes (Actinopterygii) marinhos

Francisco Marcante Santana Da Silva – Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) – Especialista em peixes (Elasmobranchii) marinhos

João Luiz Gasparini – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) – Especialista em peixes (Actinopterygii) marinhos

Lucia Rapp Py-Daniel – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) – Coordenadora de peixes (Actinopterygii) continentais

Luciano Gomes Fischer – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Especialista em peixes (Actinopterygii) marinhos

Maria Elina Bichuette – Universidade de São Carlos (UFSCar) – Coordenadora de peixes (Actinopterygii) troglóbios

Marcelo Antônio Amaro Pinheiro – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) – Coordenador de crustáceos

Marcelo Ribeiro de Britto – Universidade Federal do Rio de Janeiro/Museu Nacional (MNRJ) – Especialista em peixes (Actinopterygii) continentais

Marcelo Tognelli – União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN)

Marcelo Vianna – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Especialista em peixes (Actinopterygii) marinhos

Michael Maia Mincarone – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Coordenador de peixes (Actinopterygii) marinhos

Roberto Esser dos Reis – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) – Coordenador de peixes (Actinopterygii) continentais

Rosângela Paula Teixeira Lessa – Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) – Coordenadora de peixes (Elasmobranchii) marinhos

Sônia Barbosa dos Santos – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – Coordenadora de moluscos continentais

Também disponível em formato word – Petiu00E7ao avaaz Manutenu00E7u00E3o integral da Portaria 445

XXX Congresso Brasileiro de Zoologia

logo
Prezado Sócio,Durante o XXX Congresso Brasileiro de Zoologia, realizado recentemente em Porto Alegre, o Coordenador de Autorização e Informação Científica em Biodiversidade – COINF (Coordenação responsável pela gestão do SISBIO), Sr. Rodrigo S.P. Jorge organizou um simpósio sobre o SISBIO.Neste simpósio foi divulgado que os dados fornecidos pelos pesquisadores por ocasião do envio dos relatórios referentes às licenças e autorizações fornecidas por meio do SISBIO serão divulgados ao público a partir de novembro de 2014. Diante deste fato, o ICMBIO preparou uma Instrução Normativa referente à política de acesso aos dados, que se encontra em consulta pública para aperfeiçoamento durante o mês de março. Esse prazo não será estendido.

O formulário encontra-se disponível e pronto para receber as contribuições no seguinte link:

https://docs.google.com/forms/d/1Sd1R_Ohe-8d9mXHz68MmEpVQNIyegyugcsyBln_XJMg/viewform

 

Será muito importante a contribuição de todos.

Moluscos límnicos invasores no Brasil

Moluscos límnicos invasores no Brasil: biologia, prevenção, controle.

capa livro exóticas

Organizadores: Maria Cristina Dreher Mansur, Cíntia Pinheiro dos Santos, Daniel Pereira, Isabel Cristina Padula Paz, Manuel Luiz Leite Zurita, Maria Teresa Raya Rodriguez, Marinei Vilar Nehrke, Paulo Eduardo Aydos Bergonci.

2012 – Redes Editora, Porto Alegre.