Manutenção integral da Portaria 445/2014

Prezado sócio e malacólogos em geral: assinem a petição, que está disponível em https://secure.avaaz.org/en/petition/Ministra_do_Meio_Ambiente_Izabella_Monica_Vieira_Teixeira_Manutencao_integral_Portaria_4452014MMA_Especies_Ameacadas_de_/?sgsYYab

Desde 2008, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vem conduzindo a revisão e atualização da Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção. Esse trabalho somou esforços não apenas do Governo Federal, mas também de cerca de 1300 pesquisadores de universidades e institutos de todas as regiões do país e do exterior. Inovando em relação à lista anterior, as duas Portarias relacionadas à fauna brasileira, ambas publicadas em 17 de dezembro de 2014, incluem 1173 espécies em risco de extinção, sendo consideradas as categorias e critérios definidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). O número de espécies ameaçadas constantes das duas Portarias representa 9,6% de um total de 12.200 espécies avaliadas. O método empregado pela UICN nesse processo de avaliação é respeitado no mundo todo, e baseia-se na aplicação de critérios precisos acessados a partir do conhecimento técnico de profissionais altamente qualificados. A magnitude desse trabalho colocou o Brasil na vanguarda dos países que instrumentalizam a conservação da biodiversidade por vias estritamente legais. A Portaria 445 trata especificamente da regulamentação das atividades de captura e uso de 409 espécies de peixes e 66 invertebrados aquáticos ameaçados de extinção. Essa Portaria prevê um prazo para sua adequação de 180 dias, nos quais fica assegurada continuidade da captura, o desembarque e a comercialização das espécies categorizadas como ameaçadas, além de permitir a comercialização por até um ano dos estoques armazenados e declarados oficialmente ao IBAMA. Também é prevista a possibilidade de continuidade da captura e comercialização de espécies ameaçadas categorizadas como VULNERÁVEIS (uma das categorias de ameaça da UICN), condição que será avaliada por meio de planos de manejo da espécie alvo. Por último é previsto a reavaliação constante do grau de conservação destas espécies, a partir do aporte de novos dados técnicos que possam indicar cenários de conservação distintos. A revogação dessa Portaria, como reivindicam algumas entidades vinculadas ao setor pesqueiro é, portanto, totalmente infundada, tendo em vista que está prevista uma estratégia clara de adaptação à nova realidade em termos de legislação. Essa revogação seria também um RETROCESSO imensurável no processo de consolidação da principal ferramenta de gestão do patrimônio natural do país, que vem sendo planejado e implementado desde meados da década passada. Por último, a revogação da Portaria 445/2014 também representaria um desrespeito a um trabalho internacionalmente reconhecido como exemplar e desenvolvido ao longo de anos por centenas de técnicos do Governo Federal e por milhares de pesquisadores brasileiros, que se empenharam no levantamento e disponibilização de informações inéditas sobre a biodiversidade brasileira. Dessa forma, manifestamos nosso total e irrestrito apoio à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em prol da manutenção da Portaria 445/2014.

Essa petição é endossada pelos seguintes pesquisadores:

Aléssio Datovo da Silva – Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (MZUSP) – Especialista em peixes (Actinopterygii) continentais

Carla Natacha M. Polaz – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – Ponto focal e especialista em peixes (Actinopterygii) continentais

Carla Simone Pavanelli – Universidade Estadual de Maringá (UEM) – Coordenadora de peixes (Actinopterygii) continentais

Carlos Bernardo M. Alves – Projeto Manuelzão, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Especialista em peixes (Actinopterygii) continentais

Carlos Eduardo Leite Ferreira – Universidade Federal Fluminense (UFF) – Especialista em peixes (Actinopterygii) marinhos

Fabio Di Dario – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Coordenador de peixes (Actinopterygii) marinhos

Fábio Vieira – Centro de Transposição de Peixes/Coleção de Peixes (UFMG) – Coordenador de peixes (Actinopterygii) continentais

Flavia Lucena Frédou – Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) – Coordenadora de peixes (Actinopterygii) marinhos

Francisco Marcante Santana Da Silva – Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) – Especialista em peixes (Elasmobranchii) marinhos

João Luiz Gasparini – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) – Especialista em peixes (Actinopterygii) marinhos

Lucia Rapp Py-Daniel – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) – Coordenadora de peixes (Actinopterygii) continentais

Luciano Gomes Fischer – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Especialista em peixes (Actinopterygii) marinhos

Maria Elina Bichuette – Universidade de São Carlos (UFSCar) – Coordenadora de peixes (Actinopterygii) troglóbios

Marcelo Antônio Amaro Pinheiro – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) – Coordenador de crustáceos

Marcelo Ribeiro de Britto – Universidade Federal do Rio de Janeiro/Museu Nacional (MNRJ) – Especialista em peixes (Actinopterygii) continentais

Marcelo Tognelli – União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN)

Marcelo Vianna – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Especialista em peixes (Actinopterygii) marinhos

Michael Maia Mincarone – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Coordenador de peixes (Actinopterygii) marinhos

Roberto Esser dos Reis – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) – Coordenador de peixes (Actinopterygii) continentais

Rosângela Paula Teixeira Lessa – Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) – Coordenadora de peixes (Elasmobranchii) marinhos

Sônia Barbosa dos Santos – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – Coordenadora de moluscos continentais

Também disponível em formato word – Petiu00E7ao avaaz Manutenu00E7u00E3o integral da Portaria 445

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